Perícias Consumo de Energia
As perícias em casos de consumo de energia envolvem investigações técnicas realizadas por profissionais especializados, como engenheiros elétricos ou peritos em energia.
A perícia relacionada à fraude e furto de energia
O conceito de fraude pressupõe uma ação ilícita e consciente do cliente, resumidamente pode-se identificar uma fraude sendo qualquer ato provocado intencionalmente com o objetivo de diminuir o registro da energia efetivamente consumida na unidade consumidora. Primeiramente, necessário esclarecer que, juridicamente, o afamado “gato”, na verdade, configura crime de furto, conforme artigo 155 § 3º do Código Penal – com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
O furto e a fraude em medidores de energia elétrica são práticas ilegais que têm se tornado um problema significativo para as concessionárias de energia, os consumidores e a sociedade como um todo. Essas ações não apenas representam perdas financeiras substanciais, mas também comprometem a segurança e a qualidade do fornecimento de energia elétrica.
O furto de energia elétrica, também conhecido como "gato" de energia, ocorre quando indivíduos ou empresas realizam conexões clandestinas à rede elétrica para consumir energia sem registrá-la nos medidores. Essas conexões ilegais são geralmente feitas de maneira rudimentar e perigosa, colocando em risco a integridade das instalações elétricas e a segurança das pessoas. Os principais métodos de furto de energia incluem: Conexões Diretas: Realizadas diretamente nos cabos de distribuição, antes do medidor, para evitar o registro do consumo. Desvio de Fios: Manipulação dos fios internos para que parte da energia consumida não passe pelo medidor. Burlas no Medidor: Alteração do funcionamento do medidor para que registre um consumo menor do que o real. Fraude em Medidores de Energia Elétrica
A fraude em medidores de energia elétrica envolve a manipulação dos dispositivos de medição para registrar um consumo de energia menor do que o efetivamente utilizado. Essa prática pode ser realizada de diversas formas, incluindo: Interferência Magnética: Uso de ímãs para interferir no funcionamento dos medidores eletromecânicos, reduzindo a contagem do consumo. Alteração de Componentes Internos: Modificação dos circuitos internos do medidor para alterar a medição. Reversão do Medidor: Instalação do medidor de energia de forma invertida, fazendo com que o registro de consumo seja reduzido ou nulo. Consequências do Furto e da Fraude em Medidores de Energia As consequências do furto e da fraude em medidores de energia elétrica são amplas e afetam diversos setores: Perdas Financeiras: As concessionárias de energia sofrem perdas significativas devido ao não pagamento pelo consumo real de energia. Essas perdas são frequentemente repassadas aos consumidores honestos na forma de tarifas mais altas. Riscos à Segurança: Conexões clandestinas e manipulações em medidores representam riscos sérios de incêndios, choques elétricos e outros acidentes, colocando em perigo a vida das pessoas e a integridade das instalações. Qualidade do Fornecimento: O furto de energia pode sobrecarregar a rede elétrica, causando quedas de tensão, interrupções no fornecimento e danos aos equipamentos. Impacto Legal: O furto e a fraude de energia elétrica são crimes previstos na legislação brasileira, com penalidades que incluem multas e até prisão. A detecção dessas práticas pode levar a processos judiciais e sanções severas.
