Laudo para Crédito de ICMS
Por meio de análises técnicas especializadas, desempenha um papel crucial na identificação de irregularidades, avaliação de danos e fornecimento de fundamentos sólidos para decisões judiciais ou soluções práticas em diversos contextos.
Como Funciona
As empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração de ICMS e com setores produtivos têm direito a créditos de ICMS referentes à energia elétrica. Para garantir essa recuperação, é essencial a elaboração de um Laudo Técnico que identifique as potências e o consumo dos equipamentos envolvidos nos processos produtivos.
Esse documento, elaborado conforme a legislação brasileira, habilita a contabilidade da empresa a apropriar o crédito de ICMS mensalmente, sem necessidade de prévia autorização das secretarias estaduais da fazenda.
O contribuinte industrial, que utilizar energia elétrica, no processo de industrialização e produção, terá direito a creditar-se do ICMS pago na fatura de energia elétrica e, na aquisição dessa mercadoria, havendo saídas posteriores tributadas por esse mesmo imposto.
O crédito do ICMS pode ser uma das alternativas que as empresas podem utilizar para equalizar seus custos de produção para fabricação de seus produtos como uma análise estratégica de custos. Para recuperar o ICMS pago na fatura de energia elétrica, as indústrias precisam justificar o percentual de crédito, através de um laudo técnico elaborado por engenheiro perito.
O laudo para crédito de ICMS irá informar qual o percentual da energia é consumida no processo de industrialização.
Benefícios
Obtendo um laudo para crédito para ICMS, as empresas que possuem um processo de industrialização podem recuperar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na forma de crédito. Isso pode resultar em economias que podem chegar a quase 30% do valor da fatura de energia elétrica.
Exemplo
fatura de energia elétrica no valor de R$ 100.000,00 Tributo de ICMS 30% (R$ 30.000,00) Realizado um laudo para esta empresa, e o percentual em relação a área produtiva foi de 98% desta forma poderia ter um crédito de R$ 29.400,00 Isso geraria um lucro anual de R$ 352.800,00 e em cinco anos geraria uma economia de R$1.764.000,00
O laudo de crédito de ICMS traz diversas vantagens para as empresas, especialmente aquelas que possuem um volume significativo de operações sujeitas a esse imposto.
Esse laudo permite analisar de uma forma detalhada a energia consumida nas áreas produtivas da empresa, identificando e distribuindo as áreas de produção e extra produção. Com isso, permite a empresa se creditar do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica, obedecendo cada legislação aplicada ao estado. Muitas empresas têm direito a se creditar do ICMS sobre a energia elétrica, os quais podem não ter sido corretamente aproveitados no passado, cabendo realizar um laudo retroativo de até cinco anos. O laudo pode ajudar a empresa nessa recuperação resultando em economia financeira para a empresa.
Ao identifica e aproveitar os créditos de ICMS relacionados à fatura de energia elétrica, a empresa pode reduzir a sua carga tributária de forma legal e adequada, contribuindo para a melhoria da competitividade no mercado. O laudo pode fornecer informações valiosas para o planejamento tributário da empresa, permitindo identifica oportunidades de otimização fiscal e redução de custros relacionados ao ICMS sobre a fatura de energia elétrica.
As empresas que utilizam energia em seus processos produtivos podem ter direito a créditos de ICMS sobre o valor correspondente a essa energia consumida. O laudo é elaborado para justificar e respaldar essa solicitação de crédito junto às autoridades fiscais.
- Analise detalhada de Fatura – Exame minucioso da fatura de energia elétrica para identificar os elementos que geram direito a créditos de ICMS.
- Quantificação dos Créditos – Cálculos precisos que determinam a quantidade de créditos a serem recuperados com base no consumo de energia.
- Conformidade com a legislação – Assegurar que a solicitação de crédito esteja em conformidade com as normativas e regulamentações tributárias específicas relacionadas ao ICMS.
- Documentação e emissão – Preparação de uma documentação técnica completa e emissão do laudo, muitas vezes acompanhado pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), indicando a responsabilidade de um profissional habilitado.
- Transparência e Comunicação – Mantemos uma comunicação aberta e transparente com nossos clientes, assegurando que eles estejam informados e envolvidos em todas as etapas do processo.
- Comprometimento com Prazos – Entendemos a importância dos prazos em qualquer projeto. Comprometemo-nos a entregar resultados dentro do prazo estabelecido, sem comprometer a qualidade.
Crédito de ICMS - Energia Elétrica
O laudo para crédito de ICMS da fatura de energia elétrica pode trazer uma série de benefícios para as empresas, identificando e recuperando créditos tributários, reduzindo a carga fiscal, garantindo conformidade com a legislação e melhorando seu planejamento tributário e financeiro.
